Questão nº 58
Questão de Administração Pública · FGV PMESP Soldado 2022 (nº 58)
Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AMário e Pedro são inalistáveis.
- BMário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
- CMário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
- DMário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
- EMário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para que um cidadão possa votar (alistabilidade) e ser votado (elegibilidade) no Brasil, ele precisa cumprir certos requisitos. Militares têm regras específicas, especialmente em relação ao tempo de serviço, que determinam se são alistáveis e como se dão suas condições de elegibilidade.
- (A) Incorreta: Mário é inalistável por ser conscrito (militar em serviço obrigatório, Art. 14, § 8º, I, CF/88). Pedro, como oficial com 12 anos de serviço, não é conscrito e, portanto, é alistável.
- (B) Incorreta: A primeira parte está correta (Mário inalistável, Pedro alistável e elegível). Contudo, Pedro, por ter mais de 10 anos de serviço, não "deverá afastar-se da atividade" genericamente, mas sim ser agregado pela autoridade superior, conforme a Constituição. A armadilha aqui é a imprecisão do termo "afastar-se", que é usado para militares com menos de 10 anos de serviço.
- (C) Incorreta: Mário é inalistável, não alistável. Além disso, as condições para a elegibilidade de militares são específicas e dependem do tempo de serviço, não sendo um simples "afastamento" para ambos.
- (D) Incorreta: Mário é inalistável, logo, não é elegível para nenhuma eleição.
- (E) Correta: Mário, como soldado em serviço militar obrigatório (conscrito), é inalistável (Art. 14, § 8º, I, CF/88). Pedro, como oficial com 12 anos de serviço, é alistável e elegível. Por ter mais de 10 anos de serviço, ele será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação (Art. 14, § 8º, II, CF/88).
Fonte: FGV PMESP Soldado 2022 Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.