Questão nº 29
Questão de Direitos Humanos · FGV PMERJ 2024 (nº 29)
Observe, a seguir, a prática dos seguintes crimes:
I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.
II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:
- Ade sequestro e de guerra
- Bcontra a vida e de genocídio
- Cde genocídio e contra a humanidade (alternativa correta)
- Dde guerra e de tortura
- Econtra infância e contra a pessoa
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Estatuto de Roma, a transferência forçada de crianças de um grupo para outro com intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso é genocídio (art. 6º, "e"). O desaparecimento forçado de pessoas no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra população civil é crime contra a humanidade (art. 7º, 1, "i").
- (A) Incorreta: o fato I é genocídio, não sequestro; o II é crime contra a humanidade, não de guerra.
- (B) Incorreta: o fato I não é "contra a vida" e o II não é genocídio.
- (C) Correta: I = genocídio; II = crime contra a humanidade.
- (D) Incorreta: nenhum dos fatos se enquadra como crime de guerra ou de tortura nos termos descritos.
- (E) Incorreta: o Estatuto não tipifica "crime contra infância" ou "contra a pessoa" nesses termos.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.