Questão de Atualidades · FGV PMAC 2023 (nº 16)

A reforma tributária no Brasil visa simplificar os tributos sobre o consumo, que são impostos cobrados sobre a compra e venda de bens e a prestação de serviços, impactando diretamente o preço final para o consumidor.

• (A) Correta: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é, de fato, um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, sendo embutido no preço final de produtos e serviços.
• (B) Incorreta: O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal, não federal, que incide sobre a prestação de serviços. A armadilha da banca aqui é que, embora incida corretamente sobre a prestação de serviços, sua esfera de competência é municipal, e não federal como afirmado.
• (C) Incorreta: O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social federal, e não municipal. Ele tem como finalidade financiar programas sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, e não diretamente aposentadorias ou assistência social de trabalhadores no sentido amplo e municipal.
• (D) Incorreta: A Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição social federal, e não estadual. Ela financia a seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e é paga por pessoas jurídicas, não sendo um tributo específico pago diretamente pelos microempreendedores individuais (MEIs) de forma separada.
• (E) Incorreta: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal, e não municipal. Ele incide sobre produtos industrializados, sendo cobrado na saída do produto da indústria ou na sua importação.