Questão de Contabilidade Pública · FGV PM-PB 2021 (nº 79)

O Empenho é o primeiro passo da despesa pública, onde o governo reserva uma parte do dinheiro do orçamento para pagar um gasto específico que ele planeja fazer. É como se o governo dissesse: "Este dinheiro está guardado para esta finalidade."

• (A) Correta: O empenho pode ser registrado de forma estimativa quando o valor exato da despesa não é conhecido no momento da reserva, como ocorre com contas de água, luz ou telefone, que dependem do consumo. O valor é estimado e ajustado posteriormente.
• (B) Incorreta: O empenho pode ser anulado a qualquer momento antes do final do exercício, caso a despesa não se concretize, o valor empenhado seja maior que o necessário, ou por outros motivos previstos em lei. A anulação é um instrumento de controle.
• (C) Incorreta: A verificação da procedência do crédito fiscal está relacionada à arrecadação de receitas (impostos, taxas), não à execução da despesa pública. O empenho trata da reserva de recursos para gastos.
• (D) Incorreta: A verificação do direito adquirido pelo credor (se ele realmente entregou o bem ou prestou o serviço) ocorre na fase de Liquidação da despesa, que é o segundo estágio, posterior ao empenho. O empenho apenas reserva o valor.
• (E) Incorreta: Ter por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito (como notas fiscais e contratos) é uma característica da fase de Liquidação da despesa, quando se atesta a entrega do bem ou serviço. O empenho é feito com base na autorização orçamentária e na necessidade da despesa.