Questão nº 78
Questão de Contabilidade Pública · FGV PM-PB 2021 (nº 78)
O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente:
- A25% e 25%;
- B25% e 50%; (alternativa correta)
- C25% e 75%;
- D50% e 25%;
- E50% e 50%.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A repartição de receitas tributárias é a divisão obrigatória de parte da arrecadação de impostos entre diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios), garantindo recursos para todos os entes federativos conforme a Constituição.
- (A) Incorreta: O percentual de repartição do IPVA com os municípios é de 50%, não 25%.
- (B) Correta: A Constituição Federal (Art. 158, IV) estabelece que 25% do ICMS arrecadado pelo estado pertence aos municípios. Já para o IPVA (Art. 158, III), 50% do produto da arrecadação pertence ao município onde o veículo está licenciado.
- (C) Incorreta: O percentual de repartição do IPVA com os municípios é de 50%, não 75%.
- (D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum: os números 50% e 25% são corretos, mas estão invertidos em relação aos impostos. O ICMS é 25% e o IPVA é 50%, e não o contrário.
- (E) Incorreta: O percentual de repartição do ICMS com os municípios é de 25%, não 50%.
Fonte: FGV PM-PB 2021 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.