Questão de Contabilidade Pública · FGV PM-PB 2021 (nº 80)

O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) é um documento contábil que mostra, a cada dois meses, como o governo (União, estados, municípios) está arrecadando e gastando o dinheiro público, comparando o que foi planejado com o que realmente aconteceu.

• ** (A) Incorreta:** O RREO tem periodicidade bimestral (a cada dois meses), e não quadrimestral. A periodicidade quadrimestral é do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Armadilha: Confundir a periodicidade dos dois principais relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• ** (B) Incorreta:** O RREO é elaborado e publicado de forma consolidada pelo Poder Executivo de cada ente federativo, abrangendo todos os poderes e órgãos.
• ** (C) Incorreta:** Informações detalhadas sobre os limites de despesa com pessoal são apresentadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), não no RREO. O RREO foca na execução orçamentária de receitas e despesas. Armadilha: Novamente, confundir o conteúdo do RREO com o do RGF, que são relatórios complementares mas com focos distintos.
• ** (D) Correta:** O demonstrativo dos Restos a Pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o fim do exercício) é um dos anexos obrigatórios do RREO, conforme o art. 53, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• ** (E) Incorreta:** A disponibilidade de caixa no fechamento do exercício financeiro é um dado do Balanço Patrimonial ou da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que são relatórios anuais, e não um demonstrativo específico do RREO. O RREO foca na execução orçamentária ao longo do exercício.