Questão de Segurança Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 76)

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é uma iniciativa do governo que busca ir além da repressão policial, integrando a segurança pública com ações sociais. Ele entende que, para combater a criminalidade de forma eficaz, é preciso também investir em cidadania, prevenindo o crime através de políticas que melhoram a vida das pessoas.

• (A) Incorreta: O PRONASCI busca a integração e o aprimoramento das forças de segurança, não a erradicação de operações conjuntas, que são importantes para a eficácia policial. A armadilha da banca aqui é sugerir uma medida extrema e contraproducente, que desvirtua o objetivo de coordenação e eficiência na segurança pública.
• (B) Incorreta: O foco principal do PRONASCI é a prevenção e a inclusão social, e não a criação de novos crimes ou o endurecimento das penas, que são medidas de caráter punitivo.
• (C) Incorreta: Fomentar o comércio de armas de fogo é contrário aos objetivos de um programa de segurança pública que visa reduzir a violência e o acesso a meios letais.
• (D) Correta: O PRONASCI, como o próprio nome "com Cidadania" indica, tem como pilar a articulação de ações de segurança pública (como policiamento comunitário) com políticas sociais (educação, cultura, esporte, qualificação profissional) para prevenir a criminalidade e promover a inclusão.
• (E) Incorreta: Embora o PRONASCI possa prever melhorias para os agentes de segurança, seu objetivo central não é conceder privilégios, mas sim fortalecer a segurança pública para toda a sociedade.