Questão de Segurança Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 77)

A participação popular na Segurança Pública significa que a sociedade civil tem um papel ativo, junto com o Estado, na definição, acompanhamento e avaliação das políticas e ações de segurança, reconhecendo que a segurança é responsabilidade de todos.

(A) Incorreta: Esta afirmação está correta em seu conteúdo. O Art. 144 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece a Segurança Pública como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", sendo a parte "responsabilidade de todos" o fundamento para a participação popular.
(B) Incorreta: Esta afirmação está correta em seu conteúdo. As conferências são mecanismos importantes de participação social que buscam justamente a negociação, o consenso, a democratização e a corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil na construção das políticas de segurança.
(C) Incorreta: Esta afirmação está correta em seu conteúdo. A participação popular, ao trazer as demandas e perspectivas da comunidade, contribui para a formulação de políticas mais alinhadas com a realidade local, aumentando sua eficácia e potencial preventivo.
(D) Incorreta: Esta afirmação está correta em seu conteúdo. Quando a sociedade se sente parte do processo e tem seus anseios considerados, a relação com os órgãos de segurança pública melhora, incrementando a credibilidade e a confiança mútua.
(E) Correta: Esta afirmação é a incorreta sobre a participação popular na Segurança Pública, sendo, portanto, o gabarito. Embora a busca por "planos de Segurança Pública democratizantes" esteja alinhada com a participação popular, a parte "orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos" não tem relação com o objetivo ou a forma de atuação da participação social na formulação de políticas de segurança. A confissão espontânea é um aspecto do processo penal e da investigação criminal, não um pilar da participação popular na gestão da segurança pública. A armadilha aqui é misturar um conceito correto (planos democratizantes) com um completamente alheio ao tema da participação social.