Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-CE 2021 (nº 61)

A pena acessória é uma sanção adicional que pode ser aplicada junto com a pena principal (como prisão ou detenção), e que geralmente afeta direitos ou a situação funcional do militar, mas não é a punição principal pela infração.

• (A) Incorreta: Embora a suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função esteja listada no Art. 98, VII, do Código Penal Militar (CPM) como pena acessória, ela também pode ser uma sanção de natureza disciplinar. A armadilha da banca reside no fato de que, em questões desse tipo, muitas vezes se busca a alternativa que representa uma pena acessória de caráter exclusivamente penal ou a mais grave e característica nesse contexto, distinguindo-a de medidas que podem ter dupla natureza (penal e disciplinar).
• (B) Correta: A perda do posto e da patente é expressamente classificada como pena acessória no Art. 98, inciso I, do Código Penal Militar, sendo uma das mais graves sanções acessórias aplicáveis a oficiais.
• (C) Incorreta: Reforma é uma situação de inatividade do militar, geralmente por incapacidade ou por decisão de conselho de disciplina/justificação, e não é classificada como pena acessória no CPM.
• (D) Incorreta: Detenção é uma das penas principais privativas de liberdade previstas no Direito Penal Militar (Art. 55 do CPM), e não uma pena acessória.
• (E) Incorreta: Impedimento é uma restrição ou proibição que pode ser uma medida cautelar ou sanção disciplinar, mas não está listada como pena acessória no Art. 98 do CPM.