Questão nº 59
Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-CE 2021 (nº 59)
FGV2021Soldado Policial MilitarDireito Penal Militar
Gabarito: Cver comentário ↓
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
- AO soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.
- BO soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.
- CTendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto. (alternativa correta)
- DCom a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.
- EApós ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Direito Penal Militar, a participação criminal (como a instigação) só é punível se o crime principal for, no mínimo, tentado. Se o autor desiste antes de iniciar a execução do crime, não há crime para o qual o instigador possa ser responsabilizado.
- (A) Incorreta: A esposa do desertor é isenta de pena pelo crime de favorecimento a desertor, conforme o Art. 189, § 1º do Código Penal Militar (CPM). A afirmativa está correta, logo não é a resposta.
- (B) Incorreta: O soldado Batalha cometeu furto tentado (Art. 240 c/c Art. 30, II do CPM). O soldado Allan cometeu lesão corporal grave (Art. 209, § 1º, I do CPM), dada a incapacidade para o serviço por 2 meses. A afirmativa está correta, logo não é a resposta.
- (C) Correta: Para que a instigação seja punível, o crime instigado (abandono de posto) deve ter sido, no mínimo, tentado pelo instigado. Como o soldado Ulysses desistiu e cumpriu o serviço, o crime não se concretizou nem em sua forma tentada, e, portanto, o instigador Eduardo não responderá. A afirmativa está incorreta.
- (D) Incorreta: A reunião de militares para ocupar o quartel com armas, agindo contra a autoridade, configura o crime de revolta (Art. 149 do CPM), sendo a pena agravada pelo uso de armas (Art. 149, § 1º). A afirmativa está correta, logo não é a resposta.
- (E) Incorreta: A ameaça de lavrar uma comunicação disciplinar não configura o crime militar de ameaça (Art. 160 do CPM), pois é o exercício regular de um direito/dever funcional e não a promessa de um mal injusto e grave. A afirmativa está correta, logo não é a resposta.
Fonte: FGV PM-CE 2021 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.