Questão nº 56
Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-CE 2021 (nº 56)
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.
- AQuando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
- BÉ um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.
- CA contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.
- DUma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído. (alternativa correta)
- EA deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A deserção é um crime militar grave que ocorre quando um militar se ausenta sem permissão por um período determinado, ou não retorna ao serviço após licença ou missão, comprometendo a disciplina e a ordem da instituição militar.
(A) Incorreta: Esta alternativa está correta. Conforme o Art. 456, § 1º, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em subunidade isolada ou destacamento, o comandante (oficial ou não) providencia o inventário do desertor e assina com duas testemunhas idôneas.
(B) Incorreta: Esta alternativa está correta. A deserção é classificada como crime de perigo abstrato, pois a lei presume o risco à disciplina e à hierarquia militares pela simples conduta de ausência, sem a necessidade de comprovar um dano efetivo.
(C) Incorreta: Esta alternativa está correta. A contagem do prazo para a consumação da deserção (mais de oito dias) geralmente se inicia a partir da zero hora do dia seguinte àquele em que a falta injustificada é verificada, garantindo a contagem integral dos dias exigidos pela lei.
(D) Correta: Esta alternativa está incorreta, sendo, portanto, o gabarito. Armadilha da banca: A afirmação é enganosa ao sugerir que a reinclusão de um desertor com estabilidade é um retorno simples ao status anterior. Embora o Art. 457 do CPPM preveja a inspeção de saúde e a reinclusão para o desertor que se apresenta ou é capturado, essa reinclusão é um ato procedimental para submetê-lo ao processo penal militar. Um militar com estabilidade que deserta e é condenado perde sua estabilidade e é excluído do serviço ativo, conforme o Art. 129 da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares). A reinclusão não garante a manutenção da estabilidade, que dependerá do resultado do processo judicial.
(E) Incorreta: Esta alternativa está correta. A deserção é um crime de mera conduta porque sua consumação se dá pela simples ausência não autorizada do militar pelo prazo legalmente estabelecido (mais de oito dias), independentemente da produção de um resultado material específico.
Fonte: FGV PM-CE 2021 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.