Questão nº 37
Questão de Administração Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 37)
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A organização administrativa é como o Estado se estrutura para realizar suas funções, dividindo-se em administração direta (órgãos sem personalidade jurídica própria) e administração indireta, que são entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas.
(A) Incorreta: As autarquias são criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, como fiscalização e regulação, e não para explorar atividade econômica.
(B) Incorreta: Fundações públicas são entidades da administração indireta (de direito público ou privado), mas não possuem natureza jurídica de organização social, que são entidades privadas do terceiro setor qualificadas para colaborar com o Estado.
(C) Correta: As sociedades de economia mista, controladas pelo Estado com capital privado, podem ser criadas tanto para explorar atividade econômica quanto para prestar serviços públicos, como ocorre em setores de energia ou saneamento.
Fonte: FGV PM-CE 2021 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.