Questão de Administração Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 37)

Conceito-chave: A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para executar funções específicas do Estado. A pegadinha aqui é confundir os tipos de entidade (autarquia, fundação, sociedade de economia mista) com as finalidades e natureza jurídica de cada uma. Cada uma tem um regime jurídico próprio, e a banca mistura esses conceitos para te enganar.

• (A) Incorreta: As autarquias são criadas para prestar serviços públicos (atividade típica do Estado, como INSS e IBAMA), e não para explorar atividade econômica. Explorar atividade econômica é papel das empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), e mesmo assim, só em casos de imperativo de segurança nacional ou interesse coletivo, não "utilidade pública" genérica.
• (B) Incorreta: Fundações públicas têm natureza jurídica de direito público (ou, excepcionalmente, de direito privado, mas nunca "organização social"). Organização social é um título dado a entidades privadas sem fins lucrativos que firmam contrato de gestão com o poder público — são terceiro setor, não administração indireta.
• (C) Correta: As sociedades de economia mista (ex.: Banco do Brasil, Correios) podem, sim, prestar serviços públicos, desde que autorizadas por lei. Elas têm capital misto (público + privado) e podem atuar tanto na exploração de atividade econômica quanto na prestação de serviços públicos (ex.: uma empresa de saneamento com capital misto).
• (D) Incorreta: A afirmativa I é falsa (autarquia não explora atividade econômica) e a II é falsa (fundação pública não é organização social). Portanto, a combinação "I e II" está errada.
• (E) Incorreta: A afirmativa I é falsa (autarquia presta serviço público, não explora atividade econômica). A III é verdadeira, mas a combinação "I e III" não pode ser o gabarito porque a I está errada.