Questão de Administração Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 38)

A descentralização ocorre quando o Estado transfere a execução de uma atividade para outra pessoa jurídica (seja ela pública, como uma autarquia, ou privada), que passa a ter autonomia para exercê-la. Já a desconcentração é a distribuição de competências entre diferentes órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, sem criar uma nova entidade.

(A) Incorreta: A desconcentração seria a criação de um novo órgão dentro da estrutura do governo central (por exemplo, um novo departamento dentro de um ministério). As agências reguladoras, no entanto, são criadas como autarquias (pessoas jurídicas de direito público com autonomia), o que não se encaixa na definição de desconcentração. Armadilha da banca: Este é o distrator mais comum. A diferença crucial é que na desconcentração não há criação de uma nova pessoa jurídica, apenas a distribuição de funções dentro da mesma estrutura.

(B) Incorreta: A concentração é o oposto da desconcentração, ou seja, quando as competências estão reunidas em um único órgão ou centro de poder, sem distribuição.

(C) Correta: As agências reguladoras são criadas como autarquias em regime especial, ou seja, são novas pessoas jurídicas de direito público, distintas da administração direta, às quais o Estado transfere competências específicas para regular setores da economia. Essa transferência de atribuições para uma nova entidade com personalidade jurídica própria e autonomia é o conceito de descentralização.

(D) Incorreta: A centralização é quando o Estado executa todas as suas funções diretamente, sem delegar a outras entidades ou criar estruturas autônomas, o que é o oposto da criação de agências reguladoras.

(E) Incorreta: A privatização é a venda de empresas estatais ou serviços públicos para a iniciativa privada. As agências reguladoras são entidades públicas, parte da administração indireta, e não empresas privatizadas.