Questão de Pediatria · FGV PM-AM 2021 (nº 42)

Quando um bebê nasce fora de um hospital ou maternidade e não possui a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é o documento oficial emitido por profissionais de saúde que atestam o nascimento, os pais devem seguir um procedimento específico no cartório de registro civil para garantir que a criança tenha sua certidão de nascimento.

• (A) Correta: A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73, Art. 52, § 2º) estabelece que, na falta da DNV, a declaração de nascimento pode ser feita com a presença de duas testemunhas maiores de idade que comprovem a ocorrência do parto ou a existência do recém-nascido.
• (B) Incorreta: O atestado de pré-natal comprova a gravidez, mas não o nascimento em si, nem substitui a DNV como prova do parto e do nascimento com vida.
• (C) Incorreta: A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é emitida no momento do parto por profissional de saúde. Se o nascimento ocorreu fora de uma maternidade e sem DNV, ela não pode ser simplesmente "obtida" retroativamente em um hospital de referência; a ausência da DNV é o que aciona o procedimento alternativo. A armadilha da banca aqui é sugerir que a DNV é um documento que pode ser "buscado" posteriormente, quando na verdade ela é gerada no ato do nascimento em ambiente hospitalar ou por profissional de saúde habilitado.
• (D) Incorreta: A lei exige a presença de duas testemunhas que comprovem o parto ou a existência do recém-nascido, e não especificamente avós. Embora avós possam ser testemunhas, a qualificação é a capacidade de comprovar o evento, não o parentesco.
• (E) Incorreta: O processo judicial é uma medida excepcional, utilizada quando não é possível realizar o registro por via administrativa (como a apresentação de testemunhas), não sendo a primeira opção para casos de nascimentos sem DNV.