Questão de Pediatria · FGV PM-AM 2021 (nº 41)

A Caderneta da Criança é um documento oficial do Ministério da Saúde que registra o acompanhamento da saúde e do desenvolvimento da criança, incluindo orientações sobre a educação, e reflete a legislação vigente sobre o início da escolarização obrigatória.

• (A) Incorreta: Aos 2 anos, a matrícula em creche (que faz parte da educação infantil) é opcional, não obrigatória.
• (B) Incorreta: Aos 3 anos, a matrícula em creche ou pré-escola é opcional, não obrigatória. A armadilha aqui é que muitas crianças começam a frequentar a educação infantil por volta dessa idade, mas a obrigatoriedade legal é posterior.
• (C) Correta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, sendo a pré-escola a primeira etapa obrigatória.
• (D) Incorreta: Embora em algum momento a idade de 5 anos tenha sido considerada para a obrigatoriedade da pré-escola, a legislação atual (LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013) fixou a obrigatoriedade a partir dos 4 anos de idade. Esta é uma armadilha comum para quem não está atualizado com as últimas alterações da lei.
• (E) Incorreta: Aos 6 anos de idade é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental, que é a etapa seguinte à pré-escola, e não na pré-escola em si.