Questão nº 67
Questão de Enfermagem · FGV PM-AM 2021 (nº 67)
No novo código de ética dos profissionais de enfermagem anexo à Resolução Cofen 564/2017 está previsto que
- Anos casos permitidos pela legislação vigente, o profissional de enfermagem é obrigado a participar de prática destinada a interromper a gestação, em atenção à saúde da mulher.
- Ba(o) enfermeira(o) pode delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde, desde que este seja de nível superior.
- Cno caso de infrações e penalidades, ter bons antecedentes profissionais é considerado um atenuante. (alternativa correta)
- Dno caso de infrações, uma das penalidades é a advertência verbal, que deve ser feita de forma reservada, sem registros e sem testemunhas.
- Eé vedado a(o) enfermeira(o) praticar ato cirúrgico em qualquer situação, ainda que possua competência técnica-científica para tal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética e Deontologia da Enfermagem (Cofen 564/2017) estabelece as normas de conduta para os profissionais de enfermagem, visando a segurança do paciente e a responsabilidade profissional.
(A) Incorreta: O Código de Ética não obriga o profissional a participar de procedimentos de interrupção da gestação, garantindo o direito à objeção de consciência, mesmo que o procedimento seja legal.
(B) Incorreta: O Art. 30 do Código proíbe o profissional de enfermagem de delegar atividades privativas do enfermeiro a outros membros da equipe de saúde, independentemente do nível superior destes.
(C) Correta: O Art. 121, inciso I, do Código de Ética e Deontologia da Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017) estabelece que "ter bons antecedentes profissionais" é uma das circunstâncias atenuantes na aplicação de penalidades.
(D) Incorreta: O Art. 114 do Código de Ética prevê que a Advertência Verbal deve ser feita de forma reservada, mas será registrada no prontuário do profissional e na presença de duas testemunhas, não "sem registros e sem testemunhas". Armadilha da banca: A pegadinha está em saber que a advertência é "reservada", mas ignorar que ela é registrada e exige testemunhas, detalhes cruciais para a validade do ato.
(E) Incorreta: Embora a prática de atos cirúrgicos não seja a regra para o enfermeiro generalista, existem situações específicas e especializações (como enfermeiro obstetra em partos normais ou enfermeiros com capacitação para pequenos procedimentos invasivos) em que o enfermeiro pode realizar procedimentos considerados cirúrgicos, desde que possua a competência técnica-científica e legal para tal. A afirmação "em qualquer situação" torna a alternativa falsa.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Enfermeiro(a) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.