Questão nº 40
Questão de História do Amazonas · FGV PM-AM 2021 (nº 40)
A respeito da Zona Franca de Manaus (ZFM), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A ZFM é uma área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais, estabelecida para criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento.
( ) A administração das instalações e serviços da ZFM é exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), entidade autárquica com sede na cidade de Manaus.
( ) Os incentivos fiscais especiais da ZFM foram prorrogados até 2073, mediante emenda constitucional, exceto os descontos no ICMS e no IPTU que beneficiavam as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
As afirmativas são, de cima para baixo,
- AV – F – V.
- BF – V – V.
- CV – V – F. (alternativa correta)
- DF – F – V.
- EV – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área especial no Brasil, criada para impulsionar o desenvolvimento econômico da região amazônica, oferecendo vantagens como a isenção de alguns impostos para empresas que se instalam lá.
- (V) A ZFM é uma área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais, estabelecida para criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento. Esta afirmativa está correta, pois descreve fielmente o propósito e a natureza da ZFM, que visa o desenvolvimento econômico multifacetado da região.
- (V) A administração das instalações e serviços da ZFM é exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), entidade autárquica com sede na cidade de Manaus. Esta afirmativa está correta, pois a SUFRAMA é a autarquia federal responsável pela gestão e fiscalização da ZFM, com sede em Manaus.
- (F) Os incentivos fiscais especiais da ZFM foram prorrogados até 2073, mediante emenda constitucional, exceto os descontos no ICMS e no IPTU que beneficiavam as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Esta afirmativa está incorreta. Embora os incentivos tenham sido prorrogados até 2073 por emenda constitucional (EC 83/2014 e EC 115/2022), a parte "exceto os descontos no ICMS e no IPTU" é falsa. Os benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são parte fundamental do regime da ZFM e foram mantidos na prorrogação. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal e, embora possa ter isenções locais, a prorrogação do regime da ZFM não excluiu os benefícios de ICMS. A armadilha da banca está na ressalva "exceto", que tenta induzir o erro ao sugerir que benefícios fiscais importantes foram retirados da prorrogação, o que não ocorreu para o ICMS.
Alternativas:
- (A) Incorreta: A sequência correta não é V-F-V.
- (B) Incorreta: A sequência correta não é F-V-V.
- (C) Correta: A sequência V – V – F corresponde à análise das afirmativas.
- (D) Incorreta: A sequência correta não é F-F-V.
- (E) Incorreta: A sequência correta não é V-V-V.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Conhecimentos Comuns (Saúde) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.