Questão de História do Amazonas · FGV PM-AM 2021 (nº 22)

O princípio do uti possidetis significa que a posse de um território pertence a quem de fato o ocupa, e não apenas a quem tem um direito legal ou histórico sobre ele. Esse conceito foi crucial para definir as fronteiras do Brasil, reconhecendo a expansão portuguesa para além da linha de Tordesilhas.

(A) Incorreta: O Tratado de Tordesilhas (1494) estabeleceu uma linha imaginária para dividir as terras descobertas e a serem descobertas, sem considerar a ocupação efetiva (uti possidetis). É uma armadilha, pois, embora seja um tratado de limites entre Portugal e Espanha, ele não se baseou no princípio descrito no texto.
(B) Incorreta: O Tratado de Paz e Amizade (1648) é uma referência genérica, e o mais conhecido tratado de 1648 é a Paz de Vestfália, que encerrou a Guerra dos Trinta Anos na Europa, não tratando especificamente dos limites coloniais na América com base no uti possidetis.
(C) Correta: O Tratado de Madri (1750) foi o acordo diplomático que reconheceu as fronteiras coloniais entre Portugal e Espanha na América do Sul com base no princípio do uti possidetis, ou seja, a posse da terra pela ocupação efetiva, e teve a participação fundamental de Alexandre de Gusmão.
(D) Incorreta: O Tratado de Paris (1763) encerrou a Guerra dos Sete Anos, envolvendo várias potências europeias e redefinindo territórios coloniais, mas não é o acordo principal que estabeleceu o uti possidetis entre Portugal e Espanha na América.
(E) Incorreta: O Tratado de Badajoz (1801) foi um acordo entre Portugal e Espanha após a Guerra das Laranjas, que resultou em algumas alterações territoriais, mas não é o tratado central que introduziu e aplicou o princípio do uti possidetis para a demarcação das grandes fronteiras brasileiras.