Questão nº 80
Questão de Direitos Humanos · FGV PM-AM 2021 (nº 80)
Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jovens, na faixa dos vinte anos, que foram acolhidas pela família, sendo reconhecidas por João e Maria, o casal de idosos dono da casa, como “filhas de criação”.
Nesse ambiente de convivência, Pedro, neto de João e Maria, com dezoito anos de idade, proferiu diversas ofensas verbais contra uma das referidas “filhas de criação”, causando-lhe intenso sofrimento psicológico.
À luz das normas vigentes, a conduta de Pedro
- Anão pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a mulher, em razão da ausência de laço natural com a “filha de criação”.
- Bnão pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a mulher, já que a “filha de criação” somente mantém vínculo com João e Maria.
- Cnão pode ser considerada violência familiar e doméstica contra a “filha de criação”, pois ele é mais jovem que ela, não podendo subjugá-la psicologicamente.
- Dpode ser considerada violência familiar e doméstica, pois praticada no âmbito da família à qual estava integrada a “filha de criação” que sofreu as ofensas. (alternativa correta)
- Epode ser considerada violência familiar e doméstica, desde que a “filha de criação” que sofreu as ofensas esteja residindo há mais de um ano com a família.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) protege a mulher contra a violência que ocorre no ambiente doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, e o conceito de família para a lei é amplo, abrangendo laços de convivência e afeto, não se limitando a vínculos de sangue ou casamento.
- (A) Incorreta: A Lei Maria da Penha não exige laço natural (de sangue) para configurar a violência familiar, bastando a convivência e a relação de afeto, como a de "filha de criação" integrada ao núcleo familiar.
- (B) Incorreta: O vínculo familiar não se restringe apenas à relação direta com os chefes da casa (João e Maria); a integração da "filha de criação" ao ambiente familiar como um todo estabelece o vínculo necessário para a aplicação da lei.
- (C) Incorreta: A idade do agressor em relação à vítima não é um critério para afastar a caracterização da violência psicológica ou a aplicação da Lei Maria da Penha; a capacidade de subjugação psicológica não depende da idade.
- (D) Correta: A conduta de Pedro se enquadra na violência familiar e doméstica porque a "filha de criação" estava integrada ao ambiente familiar, vivendo sob o mesmo teto e reconhecida como parte da família, o que configura o âmbito familiar previsto na Lei Maria da Penha (Art. 5º, incisos I, II e III).
- (E) Incorreta: A Lei Maria da Penha não estabelece um prazo mínimo de residência (como um ano) para que a relação de convivência seja considerada familiar e para que a proteção da lei seja aplicada.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.