Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-AM 2021 (nº 56)

O crime de conspiração no Direito Penal Militar é um crime que pune o mero ajuste ou acordo entre militares para a prática de crimes mais graves, como motim ou revolta, mesmo que esses crimes ainda não tenham sido iniciados.

• (A) Incorreta: O princípio da insignificância (ou bagatela) é inaplicável aos crimes militares de posse de entorpecente, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal Militar (STM) e do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à natureza peculiar da disciplina e hierarquia militares.
• (B) Incorreta: A diferença entre motim e revolta é que, na revolta, os agentes estão armados, enquanto no motim eles não estão. A alternativa inverte essa condição, afirmando que no motim os agentes estariam armados, o que é falso.
• (C) Correta: Conforme o Art. 152 do Código Penal Militar (CPM), o crime de conspiração ocorre quando militares se ajustam para a prática de motim ou revolta, configurando um crime autônomo de caráter preparatório.
• (D) Incorreta: O uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar é crime (Art. 172 do CPM) para qualquer pessoa, seja civil ou militar, que o pratique sem direito. Para o militar, além do crime, pode haver também uma transgressão disciplinar, mas não é apenas uma transgressão.
• (E) Incorreta: O crime de desrespeito a superior (Art. 160 do CPM) é um crime doloso, ou seja, exige a intenção de desrespeitar. Não há previsão legal para a modalidade culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) para este tipo penal.