Questão nº 52
Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-AM 2021 (nº 52)
A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.
Nessa situação hipotética, os soldados militares
- Apraticaram o crime de motim. (alternativa correta)
- Bpraticaram o crime de omissão de lealdade.
- Cpraticaram o crime de revolta.
- Dpraticaram o crime de insubmissão.
- Eestavam corretos ao negar-se a cumprir a ordem da Sargento Louise, pois a ordem é ilegal por violar o direito constitucional de ir e vir.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O motim no Direito Penal Militar ocorre quando um grupo de militares (quatro ou mais) se reúne para agir contra a ordem ou a disciplina militar, ou para desobedecer a um superior em grupo.
- (A) Correta: A conduta se enquadra no crime de motim (Art. 149 do Código Penal Militar) porque um grupo de oito militares (mais de quatro) desobedeceu coletivamente a uma ordem legítima de superior hierárquico e agiu contra a disciplina militar ao criticá-la desrespeitosamente.
- (B) Incorreta: O crime de omissão de lealdade (Art. 151 do CPM) refere-se a deixar de informar o superior sobre fatos que comprometam a segurança ou disciplina, o que não ocorreu na situação.
- (C) Incorreta: O crime de revolta (Art. 149, parágrafo único, ou Art. 150 do CPM) é o motim praticado por um número inferior a quatro militares. A questão menciona um grupo de seis militares, além dos dois soldados, totalizando oito, o que afasta a revolta. Armadilha: A banca tenta confundir motim e revolta pelo número de agentes; o motim exige quatro ou mais, a revolta, menos de quatro.
- (D) Incorreta: O crime de insubmissão (Art. 183 do CPM) é praticado por quem, convocado para o serviço militar, não se apresenta no prazo, o que não se aplica à situação.
- (E) Incorreta: A ordem de permanecer no quartel para treinamento é uma ordem de serviço legítima no contexto militar e não viola o direito constitucional de ir e vir de militares em serviço, sendo a disciplina e a subordinação pilares da instituição.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.