Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 21)

A hierarquia e a disciplina são os pilares fundamentais da Polícia Militar, garantindo a organização e o funcionamento coeso da instituição. A hierarquia estabelece a ordem de autoridade, enquanto a disciplina assegura o cumprimento rigoroso das regras por todos os seus membros.

(A) Incorreta: O Art. 28 da Lei nº 1.154/75 estabelece que a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida dos policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados, não excluindo estes últimos.
(B) Incorreta: O Art. 30 da Lei nº 1.154/75 define que "Posto é o grau hierárquico do oficial", não graduação. Além disso, o posto do oficial é conferido pelo Governador do Estado, não pelo Secretário de Segurança Pública.
(C) Incorreta: O Art. 30 da Lei nº 1.154/75 define que "Posto é o grau hierárquico do oficial", não graduação. A graduação é o grau hierárquico da praça (Art. 31), conferido pelo Comandante-Geral.
(D) Incorreta: O Art. 29, § 1º, da Lei nº 1.154/75 afirma que a ordenação se faz por postos ou graduações, não por "classes", e que dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade, não pelo "merecimento na categoria". Armadilha da banca: Esta alternativa é traiçoeira porque começa com a definição correta de hierarquia, mas altera termos cruciais ("classes" por "postos" e "merecimento" por "antiguidade"), exigindo conhecimento preciso da redação legal.
(E) Correta: Esta alternativa transcreve fielmente a definição de disciplina contida no Art. 29, § 2º, da Lei nº 1.154/75, que é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.