Questão de Química · FGV PCERJ 2021 (nº 39)

A responsabilidade solidária em SST significa que tanto o empregador (contratante) quanto o empregado (contratado) têm deveres e obrigações legais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, compartilhando a responsabilidade pelo cumprimento das normas.

(A) Incorreta: Elaborar ordens de serviço é uma atribuição do empregador. Embora os trabalhadores devam ter ciência, a responsabilidade pela elaboração não é solidária.
(B) Incorreta: Determinar procedimentos e analisar causas de acidentes são, primariamente, responsabilidades do empregador, muitas vezes com apoio técnico (SESMT/CIPA). Não é uma responsabilidade solidária direta no sentido de ambos determinarem.
(C) Incorreta: Implementar medidas de prevenção é dever do empregador. O fato de os trabalhadores serem ouvidos indica participação, mas a implementação em si é unilateral do empregador. Esta é a armadilha da banca, pois a menção "ouvidos os trabalhadores" pode sugerir uma responsabilidade compartilhada. No entanto, a ação de implementar é do empregador, enquanto a responsabilidade solidária busca uma ação ou dever que recaia sobre ambos, ainda que com papéis distintos.
(D) Correta: Esta alternativa reflete a essência da responsabilidade solidária. O empregador tem o dever de "cumprir e fazer cumprir" as normas de SST, e o empregado tem o dever de "cumprir" essas mesmas normas. A legislação (como a NR-1) estabelece explicitamente esses deveres para ambas as partes, tornando-o um exemplo claro de responsabilidade compartilhada pelo cumprimento da lei.
(E) Incorreta: Implementar medidas de proteção é uma obrigação do empregador. Embora beneficie a todos, a ação de implementar não é uma responsabilidade solidária no sentido de ser executada por ambos.