Questão nº 80
Questão de Contabilidade · FGV PCAM 2021 (nº 80)
FGV2021Perito Criminal - 4ª Classe - ContabilidadeContabilidade
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De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, a transgressão de preceito da norma constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades.
Na aplicação das sanções éticas há atenuantes e agravantes. Em relação a eles, assinale a afirmativa correta.
- AA aplicação de salvaguardas é um atenuante. (alternativa correta)
- BA prestação de serviços relevantes à Contabilidade é um agravante.
- CA existência de punição ética anterior transitada em julgado é um atenuante.
- DA ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional é um agravante.
- EA ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador é um atenuante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Código de Ética Profissional do Contador, atenuantes são fatores que diminuem a gravidade de uma infração ética, podendo suavizar a penalidade, enquanto agravantes são fatores que aumentam essa gravidade, podendo resultar em uma penalidade mais severa.
- (A) Correta: A aplicação de salvaguardas (medidas para eliminar ou reduzir ameaças aos princípios éticos) é considerada um atenuante pela NBC PG 01 (Anexo I, item 18.1, alínea "a"), pois demonstra a intenção do profissional de agir corretamente.
- (B) Incorreta: A prestação de serviços relevantes à Contabilidade é um atenuante (NBC PG 01, Anexo I, item 18.1, alínea "c"), e não um agravante. A armadilha aqui é a banca inverter o conceito: algo positivo (serviços relevantes) é apresentado como negativo (agravante), testando se o aluno conhece a classificação exata.
- (C) Incorreta: A existência de punição ética anterior transitada em julgado é um agravante (NBC PG 01, Anexo I, item 18.2, alínea "a"), e não um atenuante, pois indica reincidência ou falta de aprendizado com erros passados.
- (D) Incorreta: A ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional é um atenuante (NBC PG 01, Anexo I, item 18.1, alínea "d"), e não um agravante, pois visa proteger os direitos e a dignidade da profissão.
- (E) Incorreta: A ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador é um agravante (NBC PG 01, Anexo I, item 18.2, alínea "c"), e não um atenuante, pois causa dano à reputação profissional e à categoria.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.