Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV PCAM 2021 (nº 78)

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) mostra como o "patrimônio líquido" (o valor que sobra para o governo após pagar suas dívidas) mudou ao longo do tempo, seja por eventos ligados ao orçamento (como arrecadar impostos) ou por outros eventos. Um fato contábil orçamentário é um evento que registra a execução do orçamento, como a arrecadação de uma receita ou a realização de uma despesa.

• (A) Incorreta: A inscrição da dívida ativa é o registro formal de um direito a receber do governo. É um fato patrimonial que aumenta o ativo, mas não é a execução da receita orçamentária em si (que ocorre na arrecadação ou no reconhecimento pelo fato gerador). É uma formalização de um crédito, não a receita orçamentária que impacta o resultado diretamente. A armadilha é que a Dívida Ativa deriva de receitas, mas a inscrição não é a receita orçamentária.
• (B) Correta: A Receita tributária (quando arrecadada ou reconhecida pelo regime de competência) é um fato contábil orçamentário, pois representa a execução da receita prevista no orçamento. Ela aumenta o ativo e, consequentemente, o patrimônio líquido do ente, sendo evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.
• (C) Incorreta: O recebimento de cauções é um fato permutativo (aumenta caixa/banco e aumenta um passivo, pois o valor deve ser devolvido ou usado para cobrir algo). Não afeta o patrimônio líquido diretamente e é considerado um fato extraorçamentário.
• (D) Incorreta: A compra de estoque é um fato permutativo (aumenta o ativo "estoque" e diminui caixa/banco ou aumenta passivo). A despesa orçamentária ocorre no momento do empenho e liquidação, mas a variação patrimonial (o consumo do estoque) só é reconhecida quando o estoque é utilizado, não na sua compra. A compra em si não é uma variação patrimonial aumentativa ou diminutiva direta no PL.
• (E) Incorreta: O recebimento de cota para pagamento de restos a pagar é um movimento financeiro (aumenta caixa/banco e diminui uma conta de suprimento ou similar). Não afeta o patrimônio líquido diretamente, sendo um fato permutativo e extraorçamentário. O pagamento de restos a pagar é uma despesa orçamentária de exercícios anteriores, mas o recebimento da cota não é a execução da despesa nem da receita orçamentária.