Questão nº 71
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV PCAM 2021 (nº 71)
Assinale a opção correta de acordo com a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
- AO ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável quando o valor recuperável de serviço exceder o seu valor contábil;
- BO teste dos ativos intangíveis com vida útil indefinida quanto à redução ao valor recuperável deverá ser feito anualmente, no último dia do exercício;
- CA entidade deve testar, pelo menos anualmente, a redução ao valor recuperável de ativo intangível que ainda não está disponível para uso, mesmo que haja menor incerteza antes de o ativo estar disponível para uso do que depois disso.
- DQuando um ativo intangível foi inicialmente reconhecido durante o período contábil corrente, esse ativo intangível deve ser testado quanto à redução ao valor recuperável a partir do período seguinte.
- EIndependentemente da existência de indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar, anualmente, o ativo intangível com vida útil indefinida ou ainda não disponível para uso quanto à redução ao valor recuperável. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A redução ao valor recuperável (também conhecida como impairment) é o processo de verificar se o valor de um ativo registrado na contabilidade (valor contábil) é maior do que o seu valor real de uso ou venda (valor recuperável). Se o valor contábil for maior, o ativo deve ser desvalorizado. Para ativos não geradores de caixa (aqueles que não geram dinheiro diretamente, mas fornecem serviços, comuns no setor público), essa avaliação foca no "valor recuperável de serviço".
(A) Incorreta: A redução ao valor recuperável ocorre quando o valor contábil excede o valor recuperável de serviço, indicando que o ativo está superavaliado. A alternativa afirma o oposto.
(B) Incorreta: Embora o teste para ativos intangíveis com vida útil indefinida deva ser feito anualmente, a NBC TSP 09 não exige que seja feito especificamente "no último dia do exercício". O item 67 da norma permite que o teste seja realizado "na mesma época todos os anos subsequentes", o que oferece flexibilidade na data exata, desde que seja consistente.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. A entidade deve testar anualmente ativos intangíveis que ainda não estão disponíveis para uso. No entanto, a justificativa "mesmo que haja menor incerteza antes de o ativo estar disponível para uso do que depois disso" é enganosa. A exigência de teste anual para esses ativos existe justamente porque há maior incerteza sobre seu potencial de serviço futuro antes de estarem em uso ou quando sua vida útil é indefinida, e não o contrário.
(D) Incorreta: O item 67 da NBC TSP 09 permite que o primeiro teste de redução ao valor recuperável, após o reconhecimento inicial de um ativo intangível que exige teste anual (como os não disponíveis para uso), seja realizado "em qualquer momento antes do final do período anual seguinte ao reconhecimento inicial". Isso significa que não é obrigatório esperar "a partir do período seguinte" para iniciar o teste, podendo ser feito ainda no período de reconhecimento ou no ano seguinte.
(E) Correta: Esta afirmação está em conformidade com o item 67 da NBC TSP 09, que estabelece que, independentemente de haver ou não indícios de que o ativo perdeu valor, a entidade deve testar anualmente a redução ao valor recuperável de ativos intangíveis com vida útil indefinida ou que ainda não estão disponíveis para uso.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.