Questão nº 80
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 80)
Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em função disso, experiências de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica vêm se multiplicando por todo o país com o objetivo de
- Asubstituir a pena que seria aplicada pelo magistrado no processo no Juizado.
- Bser um condicionante para reconciliação do casal depois da denúncia de violência doméstica.
- Cfuncionar como um espaço que possibilite a reflexão sobre o seu papel na construção da dinâmica de violência. (alternativa correta)
- Drefletir sobre a importância das masculinidades e dos papéis sexuais para a sobrevivência das famílias.
- Econsiderar a corresponsabilidade da mulher nas agressões físicas que ela sofra pelo companheiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Grupos reflexivos para homens agressores visam que eles entendam e mudem seus comportamentos violentos, focando na responsabilidade individual e na construção de novas formas de se relacionar.
(A) Incorreta: Os grupos reflexivos são uma medida complementar, geralmente associada a outras sanções legais, e não substituem a pena imposta pelo magistrado.
(B) Incorreta: Armadilha da banca! O objetivo principal da Lei Maria da Penha e dos grupos reflexivos é proteger a mulher e cessar a violência, não promover a reconciliação do casal, que muitas vezes pode ser perigosa e contraproducente para a segurança da vítima.
(C) Correta: O propósito central desses grupos é oferecer um ambiente seguro para que os agressores possam analisar criticamente suas ações, entender os motivos e as consequências da violência, e reconhecer sua responsabilidade na dinâmica violenta.
(D) Incorreta: Embora a discussão sobre masculinidades e papéis de gênero possa fazer parte do processo, o objetivo principal é a reabilitação do agressor para cessar a violência, e não apenas a reflexão sobre a "sobrevivência das famílias" de forma genérica.
(E) Incorreta: A Lei Maria da Penha e a psicologia jurídica rejeitam veementemente a ideia de corresponsabilidade da mulher na violência que sofre, pois isso transfere a culpa para a vítima e desresponsabiliza o agressor.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.