Questão nº 95
Questão de Medicina Legal · FGV PC-SC 2024 (nº 95)
No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa.
Acerca dessas informações, é correto afirmar que
- Ao Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
- Bainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
- Ca presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
- Dainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente. (alternativa correta)
- Enão há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um aborto recente em medicina legal é a interrupção da gravidez que ocorreu há pouco tempo, e sua identificação é feita principalmente pela análise de sinais no corpo da mulher, como a dilatação do colo do útero (que indica que algo passou por ali) e a presença de vilosidades coriais (restos da placenta, que confirmam que houve uma gravidez e que ela foi interrompida).
- (A) Incorreta: A presença de vilosidades coriais é uma forte evidência de gravidez e sua interrupção, mas não "exaure" a pesquisa. O Delegado pode e deve formular quesitos complementares para aprofundar a investigação, como determinar a causa da morte, o método abortivo, a idade gestacional, etc. A armadilha aqui é pensar que uma evidência forte encerra a necessidade de mais perguntas.
- (B) Incorreta: O perito Médico-Legista terá elementos para afirmar que se trata de aborto recente. A dilatação do colo do útero e a presença de vilosidades coriais são achados patognomônicos (característicos) de uma interrupção de gravidez recente.
- (C) Incorreta: Vilosidades coriais são estruturas embrionárias/placentárias; sua presença indica que houve uma gravidez e sua interrupção, mas não especificam o método utilizado para o aborto (seja químico, mecânico ou cirúrgico).
- (D) Correta: A dilatação do colo do útero e a presença de vilosidades coriais são achados periciais claros e inequívocos de que houve uma gravidez e que ela foi interrompida recentemente. Com essas informações, o Delegado já tem um forte indício de que ocorreu um aborto e pode direcionar a investigação para apurar quem o provocou, como, e se há relação com o homicídio.
- (E) Incorreta: Há diferenças cruciais entre o diagnóstico de aborto recente e aborto antigo. O aborto recente apresenta sinais frescos e ativos (dilatação, vilosidades ainda presentes, hemorragia recente), enquanto o aborto antigo teria sinais de cicatrização e ausência de vilosidades frescas.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.