Questão de Criminologia · FGV PC-SC 2024 (nº 90)

O conceito-chave aqui é um modelo de policiamento que busca combater a criminalidade de forma rigorosa, punindo até mesmo as infrações mais leves para evitar que crimes mais graves aconteçam, baseando-se na ideia de que a desordem atrai mais desordem.

(A) Correta: O modelo de Tolerância Zero (ou "Zero Tolerance") é exatamente o que a descrição apresenta. Ele se baseia na teoria das "janelas quebradas" (Broken Windows), que sugere que sinais visíveis de desordem e pequenos crimes (como janelas quebradas não consertadas) criam um ambiente que encoraja crimes mais graves. Assim, a polícia age de forma ostensiva e aplica punições severas para contravenções e crimes menores, visando restaurar a ordem e prevenir a criminalidade mais séria. A administração de Rudolph Giuliani em Nova York é o exemplo clássico da aplicação desse modelo.
(B) Incorreta: O Direito penal do inimigo é uma teoria que propõe uma distinção entre o cidadão (que tem direito a um processo penal garantista) e o "inimigo" (indivíduo que, por sua conduta, é visto como uma ameaça permanente à ordem social e cujos direitos podem ser restringidos em nome da segurança). Embora envolva punições severas, seu foco é na categorização do indivíduo como "inimigo" e na prevenção de riscos futuros, não primariamente no policiamento ostensivo de pequenas infrações para manter a ordem geral. A armadilha aqui é a menção a "punições severas", mas o fundamento e o escopo são diferentes.
(C) Incorreta: A Política criminal atuarial foca na gestão de riscos e na identificação de grupos ou indivíduos perigosos através de métodos estatísticos e probabilísticos, buscando prever e controlar a criminalidade. Ela se preocupa mais com a eficiência e a gestão de populações de risco do que com o policiamento ostensivo de pequenas infrações como forma de manter a ordem.
(D) Incorreta: O Direito penal mínimo (ou minimalismo penal) é uma corrente que defende a redução da intervenção do direito penal, utilizando-o apenas como ultima ratio (último recurso) para os bens jurídicos mais importantes, buscando a descriminalização e a aplicação de penas mais brandas ou alternativas. É o oposto do que foi implementado em Nova York, que buscava ampliar a atuação penal.
(E) Incorreta: O Populismo penal refere-se a políticas criminais que são formuladas e implementadas com base em apelos emocionais e na busca por apoio popular, muitas vezes prometendo soluções "duras" para o crime, sem necessariamente basear-se em evidências científicas ou eficácia comprovada. Embora a "Tolerância Zero" possa ser uma manifestação de populismo penal (por ser uma medida que agrada a parte da população), o populismo penal é a forma de fazer política ou a motivação, e não o modelo específico de policiamento ou a teoria por trás da ação policial descrita. A questão pede o modelo implementado.