Questão nº 82
Questão de Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante · FGV PC-RN 2021 (nº 82)
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo, encontrando com ele um aparelho celular, que o agente confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
- Apoderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão;
- Bdeverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante; (alternativa correta)
- Cpoderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;
- Dpoderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;
- Enão poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime, acabou de cometê-lo, é perseguido logo após, ou é encontrado com objetos que o liguem ao crime, permitindo a prisão imediata sem ordem judicial.
(A) Incorreta: O crime de furto é de ação penal pública incondicionada, não exigindo representação da vítima para a prisão em flagrante. O direito à informação sobre os responsáveis pela prisão existe, mas a condição da representação torna a alternativa falsa.
(B) Correta: Conforme o Art. 301 do Código de Processo Penal (CPP), policiais e seus agentes deverão prender quem estiver em flagrante, e qualquer pessoa do povo poderá fazê-lo. Após a prisão, o encaminhamento à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante é o procedimento padrão.
(C) Incorreta: A "nota de culpa", que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, é obrigatória e deve ser entregue ao preso em até 24 horas, conforme o Art. 306, §2º do CPP.
(D) Incorreta: A comunicação da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada é um direito constitucional (Art. 5º, LXII da CF) e legal (Art. 306, §1º do CPP), sendo sempre necessária, mesmo em flagrante delito.
(E) Incorreta: Alberto se enquadra perfeitamente na situação de flagrante delito. Ele foi perseguido logo após uma atitude suspeita (correr ao ver policiais), confessou o furto ocorrido "momentos atrás", foi reconhecido pela vítima por um fato ocorrido "vinte minutos antes", e foi encontrado com o objeto furtado (celular). Isso configura flagrante impróprio (Art. 302, III do CPP) e flagrante presumido (Art. 302, IV do CPP). A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno interpretar "acabado de cometê-lo" de forma muito restrita, ignorando as outras hipóteses de flagrante, como a perseguição e a posse do objeto logo após o crime.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.