Questão de Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante · FGV PC-RN 2021 (nº 75)

O furto ocorre quando alguém subtrai (pega sem permissão) algo que pertence a outra pessoa, com a intenção de ficar com aquilo para si, mesmo que o dono não soubesse exatamente onde estava, mas a coisa ainda estivesse sob sua guarda ou controle (como dentro de sua casa).

(A) Correta: A conduta de Bartolomeu configura crime de furto (Art. 155 do Código Penal) porque ele subtraiu a corrente de ouro que, embora perdida de vista, ainda estava dentro da residência do proprietário (Fred), ou seja, na esfera de sua posse e vigilância, caracterizando a subtração de coisa alheia móvel.
(B) Incorreta: Receptação seria se Bartolomeu recebesse a corrente de alguém que a roubou ou furtou, sabendo que era produto de crime anterior.
(C) Incorreta: A conduta é típica, pois se encaixa na descrição de um crime previsto em lei.
(D) Incorreta: A apropriação indébita ocorre quando a pessoa já tem a posse legítima da coisa e depois decide se apropriar dela; Bartolomeu não tinha a posse legítima da corrente.
(E) Incorreta: Este é o distrator mais tentador. O crime de apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo único, II, do CP) se aplica quando a coisa está verdadeiramente perdida (fora da esfera de vigilância do dono, como na rua). No caso, a corrente estava apenas extraviada (misplaced) dentro da casa do dono, ainda sob sua posse jurídica e esfera de vigilância, o que configura furto pela subtração.