Questão de Português · FGV MPSP 2023 (nº 23)

O Sistema Único de Saúde (SUS) se baseia em princípios que guiam seu funcionamento. A integralidade é um desses princípios, que significa oferecer um cuidado completo ao paciente, desde a prevenção até o tratamento de doenças, em todos os níveis de complexidade.

(A) Incorreta: O conceito de "atender a todos os cidadãos brasileiros" se refere ao princípio da universalidade, e não especificamente à igualdade como um princípio isolado com essa descrição. A igualdade, no contexto do SUS, é mais bem compreendida pela equidade, que busca tratar desigualmente os desiguais para que se atinja a igualdade de acesso e resultados.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. O princípio da universalidade realmente significa que o SUS deve atender a todos, sem discriminação. No entanto, a parte "cuidar de todos da mesma forma" está incorreta. O SUS deve cuidar de todos de forma equânime (equidade), ou seja, dando mais a quem mais precisa, considerando as diferenças e necessidades individuais, e não tratando todos exatamente da mesma forma.
(C) Incorreta: A gratuidade é uma característica fundamental do SUS, mas não é listada como um dos princípios doutrinários ou organizacionais formais na Lei 8.080/90. Além disso, a restrição de "quem recebe até um salário-mínimo" está errada, pois o SUS é gratuito para todos, independentemente da renda.
(D) Incorreta: A participação cidadã (ou controle social) é um princípio do SUS, mas a descrição está imprecisa. Ela se refere à participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde, que são órgãos deliberativos e consultivos, e não apenas uma avaliação pela Secretaria de Saúde. A composição paritária é dos conselhos e conferências, não apenas da Secretaria de Saúde.
(E) Correta: A integralidade é exatamente isso: garantir que o SUS ofereça uma gama completa de serviços de saúde, que vão desde a prevenção e o atendimento mais simples (ambulatorial) até os procedimentos de alta complexidade, assegurando que o paciente seja cuidado em todas as suas necessidades de saúde.