Questão nº 49
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 49)
Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilização civil está relacionada à existência de dano/prejuízo, enquanto a responsabilização penal está relacionada à prática de crime ou contravenção.
( ) A responsabilização administrativa pode resultar de ações ou omissões comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública que tenham ocorrido fora do desempenho do cargo ou função.
( ) A aposentadoria do servidor afasta a possibilidade de aplicação de pena disciplinar como consequência da responsabilização administrativa por ato praticado durante o período em que ele mantinha vínculo funcional com a Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – F. (alternativa correta)
- BV – F – F – V.
- CV – V – V – V.
- DF – F – F – V.
- EV – V – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A responsabilização dos servidores públicos é a obrigação de responder por atos ou omissões que violem deveres funcionais ou a lei, podendo ocorrer em três esferas independentes: civil, penal e administrativa.
(A) Correta: A sequência V – V – V – F está correta.
(A) Incorreta: A primeira afirmativa está correta, pois o servidor público responde nas três esferas (civil, penal e administrativa) por atos irregulares.
(B) Incorreta: A segunda afirmativa está correta, pois a responsabilidade civil visa reparar danos, e a penal, punir crimes ou contravenções.
(C) Incorreta: A terceira afirmativa está correta, pois a responsabilidade administrativa pode abranger condutas fora do serviço que afetem a dignidade da função.
(D) Incorreta: A quarta afirmativa está incorreta, pois a aposentadoria não afasta a responsabilização administrativa por atos praticados na ativa, podendo resultar em cassação da aposentadoria.
(E) Incorreta: A quarta afirmativa está incorreta, pois a aposentadoria não afasta a responsabilização administrativa por atos praticados na ativa, podendo resultar em cassação da aposentadoria.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico do Ministério Público) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.