Questão de Motorista · FGV MPMS 2012 (nº 38)

O adicional por tempo de serviço é um benefício pago ao servidor público como reconhecimento pelo tempo que ele dedicou ao serviço, geralmente calculado a cada período de anos.

• Conceito-chave: O adicional por tempo de serviço é um valor extra pago ao servidor público a cada período de 5 anos (quinquênio) de trabalho efetivo, calculado sobre o seu salário-base.

• A) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, que estabelece o pagamento por quinquênio.

• B) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, que especifica a incidência sobre o vencimento-base.

• C) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, que define o percentual de 10% para o primeiro quinquênio.

• D) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, que determina o início do pagamento no mês subsequente à aquisição do direito.

• (E) Correta: Esta é a afirmativa incorreta e, portanto, a resposta correta da questão. A armadilha da banca está em trocar "quinquênio" por "triênio" (3 anos) e "vencimento-base" por "remuneração" (que é um conceito mais amplo, incluindo outras vantagens além do vencimento-base). O Art. 33 da Lei n. 4.134/11 estabelece que o adicional é devido por quinquênio e incide sobre o vencimento-base do cargo efetivo, e não por triênio sobre a remuneração.