Questão de Motorista · FGV MPMS 2012 (nº 39)

Um adicional de plantão é um valor extra pago ao servidor público que trabalha em regime de escala ou sobreaviso, garantindo a continuidade de um serviço essencial fora do horário normal de expediente.

• (A) Correta: O servidor foi escalado para um "plantão permanente". Conforme o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, que trata de vencimentos e vantagens, o trabalho em regime de plantão dá direito ao respectivo adicional.
• (B) Incorreta: O adicional de qualificação é concedido ao servidor que possui títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação ou formação profissional, que excedam a escolaridade exigida para o cargo. Não se relaciona com o regime de trabalho em plantão. A armadilha aqui é que o termo "qualificação" pode ser mal interpretado como "qualidade do serviço", mas legalmente se refere a aprimoramento acadêmico ou técnico.
• (C) Incorreta: O adicional de permanência (ou abono de permanência) é pago ao servidor que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. Não tem relação com o trabalho em plantão.
• (D) Incorreta: O adicional de desempenho é geralmente vinculado à avaliação de performance do servidor ou ao cumprimento de metas institucionais. Não está relacionado ao regime de plantão.
• (E) Incorreta: O adicional de penosidade é devido a servidores que trabalham em condições que causam desgaste físico ou mental acentuado, como em locais de difícil acesso ou em contato com situações de alto estresse. Embora o plantão possa ser cansativo, a "penosidade" tem um conceito legal específico que não se confunde com o simples regime de plantão.