Questão nº 36
Questão de Motorista · FGV MPMS 2012 (nº 36)
De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.
Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:
- Aa ascensão funcional.
- Ba independência política.
- Ca opção religiosa.
- Da criatividade funcional. (alternativa correta)
- Evitaliciedade no cargo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A avaliação de desempenho é um processo anual para verificar o quanto o servidor público está trabalhando bem, se está alcançando os resultados esperados (rendimento e performance) e se está crescendo profissionalmente (desenvolvimento).
(A) Incorreta: A ascensão funcional é uma consequência ou um objetivo que pode ser alcançado com um bom desempenho, mas não é um fator que se avalia durante o desempenho. A avaliação mede o que o servidor faz, não para onde ele vai. (Armadilha da banca: Confunde o resultado da avaliação com o que é avaliado.)
(B) Incorreta: A independência política é um princípio que rege a atuação do servidor público, garantindo imparcialidade, mas não é um fator direto de avaliação de desempenho individual em termos de produtividade ou desenvolvimento.
(C) Incorreta: A opção religiosa é um direito fundamental e uma questão pessoal, que não pode e não deve ser considerada em qualquer avaliação profissional, sob pena de discriminação.
(D) Correta: A criatividade funcional é um fator importante para aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor, pois demonstra a capacidade de propor soluções inovadoras, otimizar processos e contribuir de forma proativa para a melhoria do serviço público.
(E) Incorreta: A vitaliciedade no cargo é uma garantia de estabilidade para certas carreiras públicas após um período de estágio probatório, não um fator a ser avaliado anualmente no desempenho do servidor. É uma condição do cargo, não uma métrica de performance.
Fonte: FGV MPMS 2012 Auxiliar - Motorista. Reproduzida para fins de estudo.