Questão de Motorista · FGV MPMS 2012 (nº 34)

Adicionais são valores extras pagos ao servidor público, além do salário base, por condições específicas de trabalho, qualificação ou direitos garantidos por lei.

• A) Incorreta: O adicional de férias (1/3 do salário) é um direito constitucional de todo trabalhador, incluindo o servidor público.
• B) Incorreta: O adicional de qualificação é um benefício comum em planos de carreira de servidores públicos, concedido pela obtenção de títulos, diplomas ou certificados de cursos que agregam conhecimento à função.
• C) Incorreta: O adicional por tempo de serviço (anuênio, quinquênio) é um benefício tradicional, concedido a cada período de tempo trabalhado, e ainda existe em muitos estatutos de servidores públicos.
• D) Correta: O adicional de assiduidade não é um benefício comum na legislação brasileira de servidores públicos. A assiduidade (comparecer ao trabalho regularmente) é um dever do servidor, e seu descumprimento geralmente acarreta faltas e descontos, não havendo um adicional específico por simplesmente cumprir essa obrigação. A armadilha aqui é que se pode confundir com bônus de desempenho ou produtividade, mas "assiduidade" por si só não gera um adicional.
• E) Incorreta: O adicional de plantão é pago a servidores que trabalham em regime de plantão, fora do horário normal de expediente, e é comum em diversas áreas do serviço público, incluindo o Ministério Público para certas funções.