Questão nº 30
Questão de Atualidades · FGV MPMS 2012 (nº 30)
FGV2012Auxiliar - MotoristaAtualidades
Gabarito: Cver comentário ↓
Com relação à “nova” Lei Seca, analise as afirmativas a seguir.
I. O motorista será punido se dirigir com sua capacidade psicomotora alterada por álcool.
II. As provas válidas para caracterizar o ilícito são as obtidas somente pelo bafômetro.
III. O valor da multa, para quem praticar o ilícito, foi elevado para R$ 1.915,40.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (alternativa correta)
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Seca proíbe dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância que altere a capacidade de uma pessoa de conduzir um veículo com segurança, buscando evitar acidentes e proteger vidas.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a III também está, conforme o gabarito.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois a Lei Seca aceita outras provas além do bafômetro.
- (C) Correta: A afirmativa I está correta porque o cerne da Lei Seca é punir a alteração da capacidade psicomotora pelo álcool, e não apenas a presença de álcool. A afirmativa III está correta porque a Lei nº 12.760/2012 elevou o valor da multa para 10 vezes o valor de uma infração gravíssima (10 x R$ 191,54), totalizando R$ 1.915,40.
- (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno acreditar que o bafômetro é a única prova válida, quando na verdade a legislação (CTB, Art. 277, §2º e §3º, e Resolução CONTRAN 432/2013) permite diversas outras formas de comprovação, como exames clínicos, vídeos, testemunhos e sinais visíveis de embriaguez.
- (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
Fonte: FGV MPMS 2012 Auxiliar - Motorista. Reproduzida para fins de estudo.