Questão nº 80
Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 80)
Em relação às principais funções e objetivos de um órgão regulador, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe a denúncia das atividades que comprovadamente reduzem a competição e o abuso no caso de monopólio permitido.
II. Visa sempre ao bem-estar do consumidor, além do maior volume de transações que gere maior renda agregada possível e reduza a apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor.
III. Procura a conexão entre os diferentes provedores de serviços de utilidade pública, além da proteção ambiental.
Assinale
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um órgão regulador é uma instituição governamental criada para supervisionar e controlar setores específicos da economia, garantindo que as empresas atuem de forma justa e eficiente, protegendo o interesse público e corrigindo falhas de mercado.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única.
- (B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
- (E) Correta: Todas as afirmativas descrevem funções e objetivos legítimos de um órgão regulador.
- I. Cabe a denúncia das atividades que comprovadamente reduzem a competição e o abuso no caso de monopólio permitido. Correta. Órgãos reguladores têm a função de fiscalizar e combater práticas anticompetitivas (como cartéis) e de coibir o abuso de poder por empresas em monopólios naturais ou regulados (como em saneamento ou energia), protegendo o consumidor e a eficiência do mercado.
- II. Visa sempre ao bem-estar do consumidor, além do maior volume de transações que gere maior renda agregada possível e reduza a apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor. Correta. O bem-estar do consumidor é um objetivo central. Ao regular preços e qualidade, o órgão busca otimizar o volume de bens e serviços, contribuindo para a renda geral da economia e limitando a capacidade de empresas monopolistas de extrair excedente do consumidor (lucros excessivos) em detrimento da sociedade.
- III. Procura a conexão entre os diferentes provedores de serviços de utilidade pública, além da proteção ambiental. Correta. Em setores como telecomunicações ou energia, a interconexão entre redes de diferentes provedores é essencial para a concorrência e o funcionamento do serviço. Além disso, a proteção ambiental é frequentemente uma atribuição de agências reguladoras que supervisionam setores com alto impacto ecológico, como mineração, energia ou saneamento.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Economia. Reproduzida para fins de estudo.