Questão de Direito · FGV MPMS 2012 (nº 21)

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público estadual e, por isso, acumula funções administrativas e judiciais. A chave para acertar é lembrar que ele preside os órgãos colegiados superiores da instituição, sendo membro nato deles, e que as demais opções misturam atribuições que pertencem a outros órgãos (como o Conselho Superior ou o Corregedor-Geral).

• (A) Incorreta: Quem determina a instauração de processo disciplinar contra membro ou servidor é o Corregedor-Geral (ou o Conselho Superior, em alguns casos), não o PGJ. O PGJ apenas recebe a representação e a encaminha, mas não a determina.
• (B) Incorreta: A avocação de processos (chamar para si um caso que estava com outro promotor) é possível, mas somente quando há violação de atribuições ou inércia injustificada, e não por simples suspeição ou impedimento. Para suspeição/impedimento, o remédio é o afastamento pelo Conselho Superior, não a avocação.
• (C) Incorreta: O Corregedor-Geral é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e não escolhido e nomeado diretamente pelo PGJ. A exigência de mais de dez anos na carreira existe, mas a escolha não é ato exclusivo do PGJ.
• (D) Incorreta: A composição da Ouvidoria-Geral é definida em lei complementar e a indicação de representante da OAB é feita pela própria OAB, mediante lista tríplice, mas o PGJ não "solicita" essa indicação; ele apenas recebe e nomeia um dos indicados.
• (E) Correta: O PGJ preside, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior e a Comissão de Concurso. Essa é uma atribuição administrativa típica de chefia, prevista na Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93) e nas respectivas leis estaduais. A pegadinha da banca aqui é que o aluno confunde "presidir" com "compor" — o PGJ não apenas integra, mas preside esses órgãos, sendo essa a sua função administrativa central.