Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 51)

A Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, é um grande guarda-chuva de ações que o governo e a população realizam juntos para garantir que todos tenham acesso à saúde, à aposentadoria (previdência) e à ajuda social quando precisam.

(A) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É a definição exata e completa.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora mencione corretamente os três pilares (saúde, previdência e assistência social), restringe a iniciativa ao "Ministério da Saúde em conjunto com a sociedade civil". A Constituição é mais abrangente, falando em "Poderes Públicos" (que inclui os três poderes e todas as esferas de governo) e "sociedade" (não apenas "sociedade civil"), além de se referir a um "conjunto integrado de ações", não apenas a um "sistema híbrido de projetos e programas".
(C) Incorreta: Esta alternativa usa termos como "complexo descentralizado de iniciativas" e "setor público em parceria com o terceiro setor", que não correspondem à linguagem constitucional de "conjunto integrado de ações" e "Poderes Públicos e da sociedade". A parceria com o terceiro setor é uma forma de atuação, mas não a definição constitucional da Seguridade Social em si.
(D) Incorreta: Reduz a Seguridade Social a uma "agregação de normas da lavra do Executivo Federal", o que é muito limitado. A Seguridade Social é um "conjunto integrado de ações" (não apenas normas) e envolve todos os "Poderes Públicos e da sociedade" (não apenas o Executivo Federal). Além disso, visa assegurar "direitos", e não apenas "programas".
(E) Incorreta: Similar à alternativa D, esta opção restringe a Seguridade Social a um "compósito público estatal de regras". A Constituição enfatiza a participação da "sociedade" e a natureza de "ações" (não apenas regras), destinadas a assegurar "direitos", e não apenas "programas".