Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 48)

A inclusão da pessoa com deficiência no trabalho busca garantir que todos, independentemente de suas limitações, tenham as mesmas oportunidades de acesso e permanência no mercado de trabalho, com os apoios necessários para o pleno exercício de suas funções.

(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, pois o apoio e aconselhamento aos empregadores são fundamentais para a criação de ambientes de trabalho inclusivos e para a superação de preconceitos e barreiras atitudinais.
(B) Incorreta: A afirmativa II está correta, pois a participação de organizações da sociedade civil é crucial para a articulação de ações, oferta de serviços especializados e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no trabalho.
(C) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está, o que torna esta opção incompleta.
(D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está, o que torna esta opção incompleta.
(E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê expressamente a necessidade de apoio aos empregadores para a inclusão (Art. 34, §1º, II), o fomento à participação de organizações da sociedade civil (Art. 34, §1º, III) e a priorização de pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade social nos programas de habilitação e reabilitação profissional (Art. 34, §1º, I), garantindo a equidade no acesso ao trabalho.