Questão nº 60
Questão de Contabilidade · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 60)
Em relação ao controle da execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
De acordo com a Lei 4320/64, o controle da execução orçamentária compreende o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O controle da execução orçamentária é o processo de verificar se o dinheiro público está sendo arrecadado e gasto conforme o planejado e as leis, e se os objetivos do governo estão sendo alcançados.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o controle da execução orçamentária abrange mais aspectos além da legalidade.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o controle da execução orçamentária abrange mais aspectos além da legalidade e da fidelidade funcional.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o controle da execução orçamentária abrange mais aspectos além da legalidade e do cumprimento do programa.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o controle da execução orçamentária abrange mais aspectos além da fidelidade funcional e do cumprimento do programa.
(E) Correta: De acordo com o Art. 76 da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende exatamente os três pontos listados: I - a legalidade dos atos (se estão conforme a lei); II - a fidelidade funcional dos agentes (se os responsáveis por bens e valores agem corretamente); e III - o cumprimento do programa de trabalho (se as obras e serviços estão sendo realizados e os gastos estão de acordo com o planejado). A armadilha da banca reside em testar o conhecimento exato do texto legal, onde muitas vezes o estudante pode lembrar de um ou outro aspecto, mas não de todos os elementos que compõem o conceito na lei específica.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.