Questão de Noções de Administração Geral e Pública · FGV MPAL 2018 (nº 76)

A eliminação de um documento público é o ato de descartá-lo de forma definitiva, mas isso não pode ser feito de qualquer jeito; existe um processo rigoroso para garantir que documentos importantes não sejam destruídos.

• (A) Incorreta: A autorização judicial não é o requisito geral para a eliminação de documentos públicos; a regra é administrativa, baseada em normas arquivísticas. Esta é a armadilha da banca, pois "autorização judicial" soa como um procedimento legal robusto, mas para a eliminação rotineira de documentos públicos, o instrumento principal é a tabela de temporalidade, e não uma decisão judicial.
• (B) Correta: A eliminação de um documento público só pode ocorrer se estiver expressamente prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD), após o cumprimento do seu prazo de guarda e valorização. A TTDD é o instrumento que define o ciclo de vida do documento, incluindo seu destino final.
• (C) Incorreta: O fato de um documento estar "ocioso" (sem uso frequente) não é critério para sua eliminação. O critério é o prazo de guarda estabelecido na tabela de temporalidade, que considera seu valor administrativo, legal, fiscal e histórico.
• (D) Incorreta: Um documento intermediário é aquele que já cumpriu sua função corrente, mas ainda possui valor secundário (administrativo, legal, fiscal) e, por isso, é mantido em arquivo intermediário. Sua destinação final (eliminação ou guarda permanente) ainda será definida pela tabela de temporalidade, não sendo a condição de "intermediário" por si só uma autorização para eliminação.
• (E) Incorreta: O status de confidencialidade de um documento refere-se ao seu nível de acesso restrito, e não à sua destinação final. Documentos confidenciais também seguem a tabela de temporalidade para definir seu prazo de guarda e se serão eliminados ou preservados permanentemente (com eventual desclassificação).