Questão nº 65
Questão de Noções de Administração Geral e Pública · FGV MPAL 2018 (nº 65)
FGV2018Técnico do Ministério Público - GeralNoções de Administração Geral e Pública
Gabarito: Ever comentário ↓
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.
Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
- AÉ uma pessoa jurídica de direito público.
- BFaz parte do processo de privatização da atividade pública.
- CÉ criada por meio da edição de lei complementar.
- DAdmite exclusivamente capital público em sua composição.
- ETem o regime de pessoal regido pela CLT. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma Sociedade de Economia Mista é uma empresa criada pelo governo para explorar atividades econômicas, mas que também permite a participação de capital (dinheiro) de investidores privados. O controle da empresa, porém, continua nas mãos do Estado, que detém a maioria das ações com direito a voto.
- (A) Incorreta: As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, embora integrem a Administração Pública Indireta.
- (B) Incorreta: A criação de uma Sociedade de Economia Mista é uma forma de o Estado atuar na economia, mantendo o controle, e não um processo de privatização da atividade pública. A armadilha aqui é confundir "mista" com uma transição para o setor privado; na verdade, é o Estado participando com o setor privado.
- (C) Incorreta: Sociedades de Economia Mista são criadas por lei específica (lei ordinária), que autoriza sua instituição.
- (D) Incorreta: O próprio nome "economia mista" indica que sua composição inclui capital público e privado, sendo o controle majoritário do Estado.
- (E) Correta: Por serem pessoas jurídicas de direito privado, as Sociedades de Economia Mista contratam seus empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante concurso público.
Fonte: FGV MPAL 2018 Técnico do Ministério Público - Geral (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.