Questão de Noções de Administração Geral e Pública · FGV MPAL 2018 (nº 66)

Uma fundação pública é uma entidade da Administração Pública Indireta criada a partir de um patrimônio que recebe personalidade jurídica própria para cumprir uma finalidade social específica.

• (A) Correta: As características apresentadas – patrimônio personificado, finalidade social e pertencimento à administração pública – são a definição exata de uma fundação pública, que é criada a partir de um conjunto de bens (patrimônio) para um fim específico de interesse coletivo.
• (B) Incorreta: A autarquia é criada para executar serviços públicos típicos do Estado, e embora possua patrimônio personificado e faça parte da administração pública indireta, sua característica fundamental não é a origem em um patrimônio afetado a uma finalidade social específica, mas sim a descentralização de funções estatais. A ênfase na "finalidade social" e no "patrimônio" como elemento central da sua constituição aponta para a fundação.
• (C) Incorreta: ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades do terceiro setor, de direito privado, e não pertencem à administração pública, embora possam colaborar com ela.
• (D) Incorreta: Um tribunal de justiça é um órgão do Poder Judiciário, parte da Administração Direta, e não uma entidade com personalidade jurídica e patrimônio personificado de forma autônoma como as entidades da administração indireta.
• (E) Incorreta: Cartórios são serviços públicos delegados a particulares (tabeliães ou registradores), que atuam em nome do Estado, mas não são entidades da administração pública indireta com patrimônio personificado.