Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 51)

A Seguridade Social é um sistema amplo que busca proteger todos os cidadãos em diversas áreas (saúde, previdência, assistência), como um direito universal e solidário. Já o Seguro Social é uma forma mais restrita de proteção, geralmente ligada à contribuição prévia ou a critérios específicos, funcionando como um "seguro" para quem cumpre certas condições, com uma lógica mais individualizada e de mercado.

• (A) Correta: A passagem da seguridade social (direito universal) para o seguro social (benefício condicionado) reflete uma lógica de retirada do Estado de sua função protetiva abrangente. Essa lacuna é preenchida pela oferta de serviços sociais pelo setor privado, mas de forma seletiva, ou seja, para quem pode pagar ou para grupos específicos, não para todos. Isso se alinha com a financeirização do capital, que busca novas áreas para lucro, e com a supressão de direitos, que restringe o acesso.

• (B) Incorreta: A "universalização" significa estender a todos. A lógica do seguro social e da supressão de direitos aponta para a focalização e restrição do acesso, não para a universalização, mesmo que de programas segmentados.

• (C) Incorreta: Equidade e justiça social são princípios da seguridade social. O deslocamento para o seguro social e a supressão de direitos representam um afastamento desses ideais, não a sua presidência na política social.

• (D) Incorreta: Embora a política social possa atender demandas emergenciais, a lógica principal do deslocamento de seguridade para seguro social não é essa, mas sim a mudança do paradigma de proteção social de direito universal para benefício condicionado.

• (E) Incorreta: O gerencialismo é uma abordagem de gestão que busca eficiência e resultados, muitas vezes associada a políticas neoliberais. Embora possa ser uma ferramenta utilizada na gestão de serviços sociais nesse contexto, a lógica que preside a política social como resultado direto do deslocamento de seguridade para seguro social é a da privatização seletiva, que altera a própria natureza e abrangência da proteção social. O gerencialismo é um como (método de gestão), enquanto a privatização seletiva é um o quê (a própria política) e para quem (o público-alvo restrito). A armadilha aqui é que o gerencialismo é um conceito relacionado ao neoliberalismo e à eficiência, que muitas vezes acompanha a privatização, mas não é a lógica central da política social nesse contexto de desmonte dos direitos sociais. A lógica central é a retirada do Estado e a mercantilização dos serviços.