Questão nº 69
Questão de Engenharia Sanitária · FGV MP-BA 2017 (nº 69)
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.
Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:
I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.
II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.
Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como:
- AEstudo de Impacto Ambiental (EIA) e Licença de Operação (LO);
- BAvaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Licença de Instalação (LI); (alternativa correta)
- CRelatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e Licença Prévia (LP);
- DPlano de Manejo Sustentável (PMS) e Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
- EZoneamento Territorial Ambiental (ZTA) e Licença Unificada (LU).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para qualquer atividade que possa causar impacto no meio ambiente, garantindo que ela seja planejada e executada de forma sustentável. Ele usa várias ferramentas e emite diferentes tipos de licenças para controlar esses impactos.
(A) Incorreta: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos tipos de estudo que podem ser exigidos dentro da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), mas não é o "instrumento" mais amplo descrito em I. A Licença de Operação (LO) é concedida para a operação da atividade, não para a implantação.
(B) Correta: O instituto I descreve a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme Art. 2º, Inciso I da Lei Estadual nº 10.431/2006, que é o instrumento que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais. O instituto II descreve a Licença de Instalação (LI), conforme Art. 2º, Inciso VII da mesma lei, que é a licença concedida para a implantação do empreendimento.
(C) Incorreta: O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) é o documento que apresenta as conclusões do EIA de forma acessível ao público, não o instrumento abrangente. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, antes da implantação.
(D) Incorreta: O Plano de Manejo Sustentável (PMS) é um documento que estabelece as diretrizes para o uso de recursos naturais em uma área específica, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um tipo de licença simplificada, não correspondendo às descrições.
(E) Incorreta: O Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) é uma ferramenta de planejamento territorial que define usos e ocupações do solo, e a Licença Unificada (LU) é um tipo de licença que engloba diferentes etapas, não se encaixando nas definições apresentadas.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Meio Ambiente/Engenharia Sanitária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.