Questão nº 29
Questão de Geografia · FGV IBGE 2016 - Técnico (nº 29)
Observe a figura abaixo:
Adaptado de: MAGNOLI, Demétrio. Geografia para o ensino médio. São Paulo: Atual, 2008, p. 182.
Em 4 de janeiro de 1993, o Governo brasileiro sancionou a Lei nº 8.617, que tornou os limites marítimos brasileiros coincidentes com os limites preconizados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982.
De acordo com a legislação brasileira, a faixa de 12 milhas marítimas e a faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, indicadas na figura acima, são denominadas, respectivamente:
- Aterritório nacional estendido e alto mar;
- Bzona franca internacional e região do pré-sal;
- Cterritório nacional contíguo e Amazônia azul;
- Dmar territorial e zona econômica exclusiva; (alternativa correta)
- Emar de soberania nacional e zona abissal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O mar territorial é a faixa de águas costeiras onde o país tem soberania plena, como se fosse extensão do seu território (até 12 milhas). A zona econômica exclusiva (ZEE) vai das 12 às 200 milhas, onde o país tem direitos exclusivos de exploração dos recursos naturais (pesca, petróleo), mas não soberania total — outros países podem navegar ali.
- (A) Incorreta: "Território nacional estendido" não é termo jurídico; e o alto mar começa além das 200 milhas, não na faixa de 12.
- (B) Incorreta: "Zona franca internacional" não existe no Direito do Mar; região do pré-sal é uma camada geológica de petróleo, não uma faixa marítima.
- (C) Incorreta: O nome correto da faixa de 12 milhas é mar territorial, não "território nacional contíguo"; e "Amazônia azul" é um apelido para toda a ZEE, não para a faixa de 12–200 milhas.
- (D) Correta: A Lei nº 8.617/1993 adotou exatamente os limites da CNUDM: mar territorial (12 milhas, soberania plena) e zona econômica exclusiva (12–200 milhas, direitos de exploração econômica).
- (E) Incorreta: "Mar de soberania nacional" é invenção; zona abissal é o assoalho oceânico profundo, não uma faixa de águas superficiais.
Pegadinha da banca: A alternativa (C) é a mais tentadora porque mistura termos reais ("Amazônia azul") com erros sutis. A armadilha está em trocar "mar territorial" por "território nacional contíguo" — o conceito de "contíguo" existe, mas se refere à zona contígua (12–24 milhas), não à faixa de 12. Decore: 12 milhas = mar territorial (soberania) e 12–200 = ZEE (econômica).
Fonte: FGV IBGE 2016 - Técnico Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.