Questão nº 67
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 67)
João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de
- Ahomicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado com disparo de arma de fogo.
- Bhomicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado quando a vítima saía do hospital.
- Chomicídio qualificado, pois o crime foi cometido com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido. (alternativa correta)
- Dhomicídio privilegiado, porque a vítima estava recém-operada.
- Ehomicídio simples, com causa de aumento porque foi desferido mais de um disparo de arma de fogo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um homicídio qualificado é uma forma mais grave do crime de matar alguém, caracterizada por circunstâncias específicas que aumentam a reprovabilidade da conduta, como o uso de um meio que dificulta ou impede a defesa da vítima. O homicídio simples é a forma básica do crime, sem essas circunstâncias qualificadoras.
- (A) Incorreta: Não é homicídio simples, pois a forma como o crime foi cometido (tiros pelas costas em vítima recém-operada) configura uma qualificadora, tornando-o mais grave. A causa de aumento pelo uso de arma de fogo é aplicada após a qualificação do crime.
- (B) Incorreta: Não é homicídio simples. A condição da vítima (recém-operada) e a forma de execução (tiros pelas costas) são elementos que caracterizam o "recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido", que é uma circunstância qualificadora, e não apenas uma causa de aumento genérica. A armadilha aqui é confundir uma circunstância que qualifica o crime com uma simples causa de aumento, que apenas eleva a pena de um crime já tipificado.
- (C) Correta: O crime foi cometido com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Os tiros pelas costas em uma vítima recém-operada, que acabara de sair do hospital, demonstram a surpresa e a vulnerabilidade da vítima, impedindo qualquer reação defensiva, o que qualifica o homicídio.
- (D) Incorreta: O homicídio privilegiado (Art. 121, §1º, CP) ocorre por motivos de relevante valor social ou moral, sob domínio de violenta emoção ou após injusta provocação da vítima, o que não se encaixa na situação. A condição da vítima (recém-operada) não tem relação com as causas de privilégio do agente.
- (E) Incorreta: Não é homicídio simples. O número de disparos, embora possa indicar a intenção do agente, não é uma qualificadora ou causa de aumento autônoma nesse contexto, mas a forma como foram desferidos (pelas costas, em vítima vulnerável) é que qualifica o crime. A qualificadora de "recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa" abrange a forma de execução.
Fonte: FGV GCM SJC 2024 - Reabertura Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.